Na próxima sexta (1/8), a Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento de Itabuna realizará a Audiência Pública do Plano Plurianual (PPA 2026-2029) e Lei Orçamentária Anual (LOA 2026). O evento acontecerá a partir das 9 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores e é aberto para toda a população.

A convocação foi publicada na edição eletrônica do Diário Oficial do Município do dia 25. A Audiência se dá em cumprimento à Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), que estabelece instrumentos de transparência da gestão fiscal.

Por isso, tem dar ampla divulgação aos os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

com informações da Prefeitura