Os servidores públicos estaduais receberão, nesta sexta (27), valores recalculados do Adicional por Tempo de Serviço (ATS). Após ser suspensa entre maio de 2020 e dezembro de 2021, em função da pandemia da Covid-19. Esse período suspenso volta a ser contabilizado para benefícios como anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio.

Mas, o retroativo não será pago neste momento, pois depende de lei específica, disponibilidade orçamentária e adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal. No caso dos servidores aposentados que possuem direito, o ATS exige a revisão das aposentadorias, que está em estudo com a Procuradoria Geral do Estado e o Tribunal de Contas do Estado.

O benefício voltou a contabilizar em função da Lei Complementar Nº 226/2026, editada pelo Governo Federal em janeiro deste ano. A lei também autorizou o pagamento retroativo, mas depende de uma lei estadual.

Na Bahia, os servidores possuem direito ao ATS de 5% sobre o vencimento básico, após completar cinco anos de efetivo exercício no serviço público. A partir do sexto ano, o percentual sofre o acréscimo de 1% a cada 12 meses de efetivo exercício.

com informações da Secom-BA