Com a mudança de Regime Jurídico, servidores municipais de Itabuna com valores depositados no FGTS poderão realizar o saque junto à Caixa Econômica. “Como a lei do FGTS autoriza o saque do Fundo após três anos de inatividade da conta, os servidores e as servidoras do município poderão efetuar o saque”, afirma o advogado do Sindserv, Everton Macêdo.

O magistrado explica que para saber se têm direito, o servidor deverá conferir o extrato do seu FGTS. Se houver algum valor, a pessoa estará autorizada a efetuar o saque. Basta levar à Caixa o extrato e a carteira de trabalho constando o carimbo (no final) da mudança de regime, ocorrido em 2019. Detalhe importante: os saques só poderão ser realizados no mês de aniversário da pessoa.

Contudo, doutor Everton ressalta que a maioria dos trabalhadores já sacou este valor através de Alvará Judicial. “Reforçamos que esse recurso poderá ser utilizado por quem não ingressou com ação para sacar o FGTS, ou que teve esse pedido indeferido. Quem tem ação em andamento também não poderá realizar o saque, pois os valores ainda não foram depositados. Quem tem ação e ainda não recebeu, deve esperar”, explicou Macêdo.

Doutor Everton e a presidenta do Sindserv Wilma Oliveira

com informações do Sindserv