Para tentar acabar o impasse sobre o pagamento do piso salarial da enfermagem, senadores foram ao Congresso Nacional e fizeram uma nova proposta que prevê como fonte de recursos R$ 9,9 bilhões que estão incluídos no orçamento secreto previsto para 2023.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22 foi protocolada na sexta (23), na Secretaria Geral do Senado, com a assinatura de 27 senadores. A ideia é que esses recursos, previstos como orçamento secreto para a saúde sejam usado para bancar os custos com o piso salarial.
Segundo a lei aprovada, o piso da enfermagem estabelece o valor base de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
O piso foi suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sob a alegação de que é preciso que entidades públicas e privadas de saúde se manifestarem sobre o impacto da medida na situação financeira de Estados e municípios.
com informações do UOL
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