Senadores da oposição protocolaram um pedido de impeachment contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (14). O documento aponta supostos crimes de responsabilidade e desvios funcionais na condução de investigações sobre o Banco Master. Segundo os parlamentares, as ações do magistrado ferem os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade.

A petição fundamenta-se em uma “tríade de condutas interligadas” assinada pelos senadores Magno Malta, Eduardo Girão e Damares Alves. O texto questiona a associação extraprocessual de Toffoli com um advogado integrante da defesa no processo sob sua relatoria. Além disso, os signatários criticam a ordem para uma acareação entre um diretor do Banco Central e Daniel Vorcaro, ex-dono do banco.

O pedido destaca que a determinação de acareação ocorreu durante o recesso forense e ignora pareceres técnicos contrários. Para a oposição, a posterior revogação dessa medida pelo próprio ministro configura um reconhecimento tácito de irregularidade. Os parlamentares descrevem o ato como um alinhamento indevido com a estratégia defensiva dos investigados no processo.

Outro ponto central envolve a determinação de Toffoli para que materiais apreendidos pela Polícia Federal fiquem sob custódia exclusiva do STF. A medida é classificada como excepcional e fora dos procedimentos padrão do direito processual penal brasileiro. Os senadores alegam que o magistrado avocou a condução das investigações de forma extraordinária e sob sigilo rigoroso.

O protocolo foi realizado no Senado Federal no final da tarde, marcando uma nova etapa da pressão política sobre a Corte. Atualmente, o caso Banco Master segue sob a relatoria do ministro, que concentra as principais decisões sobre o tema. Cabe agora à presidência do Senado analisar a admissibilidade do pedido para decidir sobre a abertura do processo.

Com informações de Bahia Noticias