Sem interferir na absurda política de preços da Petrobras, o governo federa conseguiu o que queria. O Senado aprovou, nesta segunda (13), o projeto que cria um teto para cobrança de ICMS para combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público: 17% do valor total em imposto. A medida foi apoiada por 65 senadores, enquanto 12 parlamentares foram contrários. O texto volta à Câmara para discutir as alterações feitas na proposta.

A limitação do ICMS é uma aposta do governo federal para reduzir o preço dos combustíveis mas, também, para diminuir a pressão sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL) em ano eleitoral. O chefe do Executivo tem culpado os combustíveis pela sua reprovação nas pesquisas eleitorais e pressiona o Congresso Nacional a votar medidas para reduzir os efeitos da inflação na gasolina, diesel e gás de cozinha.

O texto prevê ainda uma compensação aos estados que registrarem queda superior a 5% na arrecadação entre 2021 e 2022. A indenização será o perdão de parte da dívida dos governadores com o Tesouro Nacional. Aqueles estados que não possuírem débitos não serão favorecidos.

ESTADOS

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz) propôs um acordo para pôr fim à disputa com o governo federal em torno do modelo de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Entre outras coisas, os Estados pedem compensação integral das perdas de arrecadação que vão ter com as novas regras.

com informações do iG