Para quem precisa comprar remédios no exterior, uma notícia importante: o Plenário do Senado aprovou, nesta quarta (4), o Projeto de Lei (PL) 3.449/2024, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE). Sancionado pelo presidente Lula (PT), permitirá ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do imposto de importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada.

Segundo o projeto, o limite para isenção é US$ 10 mil (cerca de R$ 57 mil), para importação por pessoa física para uso próprio ou individual. O PL incorpora o texto das medidas provisórias (MPs) 1.236/2024 e 1.271/2024, sobre o tema de tributação simplificada, e da MP 1.249/2024, sobre o Programa Mover.

O senador Cid Gomes (PSB-CE), relator da matéria, apresentou parecer favorável à proposta e rejeitou todas as emendas apresentadas. “Optamos por rejeitar todas as emendas para que o projeto não tenha que retornar para a Câmara dos Deputados, uma vez que sua aprovação demanda urgência e consequente positivação em lei”, justificou.

com informações da Agência Senado