Mais um passo foi dado para corrigir distorções no sistema de impostos brasileiro. Nesta quarta (29), o Senado aprovou o PL 4.173/2023, que muda a cobrança de impostos sobre fundos de investimento exclusivos particulares de super-ricos. A proposição, também, impõe taxa sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores. O texto segue para sanção do presidente Lula (PT).

De autoria do Executivo, o PL é uma das propostas do governo Lula que atinge grupos privilegiados de super-ricos. Desde a campanha eleitoral, ele promete incluir “o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda”.

Segundo o Palácio do Planalto, a taxação é uma das prioridades da gestão, que promete déficit fiscal zero já no ano que vem e aumento da arrecadação. Matéria aprovada em outubro, pelos deputados federais, equipara as alíquotas de tributação de offshores e de fundos exclusivos em 15%. Isso reduziu a taxação prevista pelo Executivo sobre os investimentos no exterior.

ARRECADAÇÃO

As duas propostas renderão uma arrecadação de R$ 3,5 bilhões ainda em 2023, R$ 20 bilhões em 2024 e R$ 7 bilhões em 2025, segundo estimativas da equipe econômica.

De acordo com o relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Alessandro Vieira (MDB-SE), “o projeto ainda aumenta a justiça tributária na tributação de aplicações no país”. Além disso, “consolida sua regulamentação e contribui com a sustentabilidade fiscal e a implementação de políticas públicas essenciais”.

com informações da Rede Brasil Atual