Depois da Câmara Federal, o Senado aprovou, nesta terça (3), o projeto de lei que prevê o pagamento de até um salário mínimo (R$ 1.320) a filhos de vítimas de feminicídio. Terão direito órfãos e dependentes menores de 18 anos que comprovem baixa renda. A matéria segue para a sanção do presidente Lula (PT).

O valor da pensão será distribuído entre os filhos e poderá ser concedido provisoriamente antes da conclusão do julgamento do crime. Se for decidido pelo juiz, após o trânsito em julgado, que não houve feminicídio, o pagamento será imediatamente suspenso e os beneficiários não serão obrigados a devolver o dinheiro recebido, a não ser em casos de comprovada má-fé.

Relator da matéria, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que o projeto “não repara a dor e o sofrimento desses órfãos”, mas possibilita ao Congresso e ao Estado “trazer um mínimo de alívio para as famílias que são destruídas por esse crime bárbaro”.

com informações do R7