Uma boa notícia para endividados com o Fies. A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça (12), a possibilidade de estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil saldarem parte de seus débitos prestando serviço público. A matéria segue para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A proposição muda a proposta original do Projeto de Lei (PL) 3652/2023, que propunha o perdão integral das dívidas. Proposta pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), incluiu a participação dos endividados em programas de apoio ao serviço público nas áreas da saúde, educação, assistência social, entre outros.
O texto aprovado estabelece que, para cada semana de trabalho, com carga horária de, no mínimo, 20 horas, o estudante com dívidas com o Fies fará jus ao abatimento de uma prestação, além de ter ressarcidos os gastos com transporte e alimentação.
Segundo o presidente da Comissão de Educação, senador Flávio Arns (PSB-PR), essa contrapartida tem uma vantagem adicional: a de promover o ingresso de recém-formados em suas profissões. “É bom para a pessoa que se forma e que está procurando alternativas de trabalho, para se manter”, disse.
com informações da Agência Senado
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