Um ato importante para os produtores de cacau da Bahia e de outros estados foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta (5). O presidente Lula (PT) sancionou a Lei nº 14.877/24, que cria os selos de produção sustentável Cacau Cabruca e Cacau Amazônia. Autor da matéria, o deputado baiano Félix Mendonça Júnior (PDT) diz que o objetivo é fortalecer a economia cacaueira no Brasil.

Com a lei, os produtores e as cooperativas poderão usar os selos na promoção da produção e dos negócios. O selo será concedido ao cacauicultor que cultivar na modalidade cabruca, que preserva a riqueza e diversidade da Mata Atlântica ou da floresta amazônica. O cultivo precisa observar todas as leis ambientais e trabalhistas nacionais, estaduais e municipais.

Um órgão ambiental federal concederá os selos por solicitação do produtor e mediante o pagamento de um preço público ou tarifa. A validade será de dois anos, podendo ser renovada indefinidamente, mediante avaliação e vistoria. Critérios técnicos serão estabelecidos em futura regulamentação e caso o produtor descumpra para a certificação, durante o prazo de validade do selo, terá cassado o direito de uso.

com informações do Senado