Os shoppings centers de Salvador deverão ter seus seguranças usando câmera no fardamento. A lei foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis nesta quinta (16). Segundo a legislação, a adoção do sistema deve ser realizada de forma gradativa, no prazo máximo de um ano após a publicação da lei.
Pela lei, os equipamentos deverão possuir resolução suficiente, ferramenta tipo zoom e opção de impressão com a iluminação do local, a fim de permitir a identificação fisionômica de pessoas ou situações presentes no sistema monitorado.
“As imagens serão preservadas por, no mínimo, 365 dias; responderão civil, penal e administrativamente aqueles que utilizarem de forma irregular as imagens e sons armazenados pelas câmeras de vigilância e monitoramento, bem como, no seu descarte antes do prazo; a fiscalização da presente Lei fica sob a responsabilidade da administradora do shopping center e a segurança pública”, diz parte do texto.
De acordo com a prefeitura, a implantação do recurso visa garantir a produção de prova para a investigação administrativa; segurança nas abordagens; avaliação do trabalho e uso legal progressivo da força nas abordagens.
com informações do Bahia Notícias
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