A Secretaria Municipal de Cultura (Secult) estendeu o prazo para inscrições nos editais da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) até a próxima segunda-feira, 18 de dezembro. Os agentes culturais de Ilhéus têm a oportunidade de submeter suas propostas, sendo necessário entregar a documentação obrigatória pessoalmente na sede da Secult, em dias úteis, das 9h às 14h. Este adiamento proporciona uma última chance para os interessados participarem desse importante programa.

De acordo com a Prefeitura, podem se candidatar aos editais os agentes culturais residentes em Ilhéus há pelo menos cinco anos, conforme aprovado na segunda Oitiva Geral. Isso inclui pessoas físicas ou Microempreendedores Individuais (MEI), pessoas jurídicas com fins lucrativos, pessoas jurídicas sem fins lucrativos e coletivos/grupos sem CNPJ representados por pessoa física. 

Ainda de acordo com a Prefeitura, o prazo para a entrega da documentação encerra-se no dia 18 de dezembro. A Lei Paulo Gustavo determina que 70% dos recursos serão destinados ao setor audiovisual, enquanto os outros 30% serão direcionados para diferentes setores culturais, distribuídos em categorias. Quatro editais foram publicados, sendo dois de premiação, um para o setor audiovisual e outro voltado aos demais setores culturais.

A iniciativa da Lei Paulo Gustavo visa implementar ações emergenciais para o setor cultural em resposta aos impactos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. Essa prorrogação do prazo demonstra o compromisso da Secult em oferecer suporte aos agentes culturais locais, promovendo o acesso a recursos que contribuirão para a vitalidade e resiliência do cenário cultural de Ilhéus.

com informações da Prefeitura