Enquanto muita gente vai se divertir muito com as atrações do “Ita Pedro – Melhor São Pedro de Todos os Tempos”, a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS) estará com a campanha “Não é Não também no Ita Pedro”. O objetivo é orientar e coibir a prática de importunação sexual.
“Precisamos reforçar que é um crime e deve ser denunciado. Durante a festa, vamos falar sobre o trabalho infantil e a exploração sexual de crianças e adolescentes. É importante que as pessoas tenham conhecimento e saibam quais os canais de ajuda e como se proteger. Nossa equipe atuará todos os dias do evento com esse trabalho educativo”, declarou a secretária Andrea Castro.
O termo importunação sexual significa qualquer prática de cunho sexual realizada sem o consentimento da vítima. É caracterizada por ato libidinoso na presença de alguém de forma não consensual, com objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.
Esse crime traz é punido com pena de 1 ano a 5 anos de prisão, podendo ser agravada se o agressor tiver relação afetiva com a vítima. Os canais municipais de denúncia são: Patrulha Guardiã Maria da Penha (193 ou 98117-4490); Ronda Maria da Penha (190 ou 180); DEAM (3214-7825); Ministério Público (3613-0277); e a Defensoria Pública (129 ou 0800 071 3121).
com informações da Prefeitura Municipal
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