A lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e será publicada nesta sexta (5), no Diário Oficial da União.

O texto do projeto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado. O valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%). Ficaram assim:

Enfermeiros: R$ 4.750,00
Técnicos de enfermagem: R$ 3.325,00
Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375,00
Parteiras: R$ 2.375,00

VETO DA CORREÇÃO

O texto aprovado pelo Congresso determinava que os pisos seriam atualizados anualmente com base na inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Mas, esse trecho foi vetado por Bolsonaro.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o trecho foi vetado por ser inconstitucional e contrário ao interesse público. Entre os argumentos apresentados está que a correção anual dos valores em relação a inflação “afrontaria a autonomia dos entes federativos para concederem os reajustes aos seus servidores”.

O piso salarial entrará em vigor imediatamente após a publicação, sendo assegurada a manutenção das remunerações e salários vigentes superiores ao piso.

com informações do g1