A maior franquia do McDonald’s no mundo, a Arcos Dorados foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) do Paraná a pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos por colocar menores de idade para trabalharem com chapas e fritadeiras, funções de alta periculosidade. A empresa também terá que realocar adolescentes que ainda trabalham nessas funções.
O McDonald’s afirmou que irá recorrer da da decisão referente a um caso que tramita desde 2013 na Justiça brasileira. Inicialmente, a 17 ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) havia condenado a empresa a pagar R$ 400 mil. Depois que o McDonald’s recorreu da decisão, o TRT-PR derrubou os danos morais, alegando que as funções não eram perigosas porque os adolescentes faziam uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI).
“Levamos o juiz até o local onde esses adolescentes trabalhavam para comprovar as denúncias. No local, foi averiguado que, mesmo com os EPIs, muitos tinham cicatrizes causadas por queimaduras. Uma atividade não condizente com o que a legislação brasileira diz sobre menores de idade em ambientes de trabalho. Não restaram dúvidas sobre as denúncias que fizemos”, afirma Samuel Antunes, advogado que representa a Contratuh, confederação que representa os trabalhadores do setor de fast food no Brasil e que atuou como assistente no processo.
No TST, a corte reverteu a decisão do TRT, aumentou o valor da indenização por danos morais. Deverão ser realocados, também, os adolescentes que atuam em limpeza de banheiros e coleta de lixo, funções proibidas para menores de idade por serem insalubres. A Arcos Dorados disse que vai recorrer da decisão.
com informações do iG
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