Para seguir com ações de enfrentamento aos efeitos das chuvas, o governador Rui Costa (PT) enviou, à Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei que prevê a liberação de R$ 20 milhões de reais em financiamentos para atender os comerciantes afetados pelas chuvas que causaram prejuízos no Extremo Sul e no Sul da Bahia.

Segundo a matéria, os empréstimos de até R$ 150 mil não terão cobrança de juros. Acima desse valor, incidirá a taxa CDI (Certificado de Depósito Interbancário). O prazo para pagamento será de até 48 meses, com um ano de carência.

O texto autoriza ainda o Poder Executivo a adquirir fogões e geladeiras para doação às famílias de baixa renda moradoras de cidades atingidas pelas enchentes. Poderão ser beneficiadas famílias que cumpram, cumulativamente, os seguintes requisitos: estarem inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); residirem em municípios com estado de calamidade pública ou situação de emergência decretados; comprovarem que tiveram os imóveis destruídos pelas enchentes.

A doação será limitada a um fogão e uma geladeira por família. A comprovação para ter direito aos eletrodomésticos será por documento oficial emitido pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado (Sudec), pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) ou por órgão público competente do município.

CADASTRAMENTO E EMBASA

O cadastramento das famílias será feito pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). As despesas serão custeadas com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FUNCEP).

Pelo projeto, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) aplicará, em dezembro de 2021, a tarifa social prevista no “Programa Tarifa Residencial Social” aos moradores, comerciantes e prestadores de serviços dos municípios baianos atingidos pelas enchentes. O cadastramento dos beneficiários será feito pela própria Embasa.

Com informações do Bahia Notícias (Foto: Elói Corrêa / GOVBA)