Na segunda (16), o ministro da Casa Civil Rui Costa recebeu prefeitos baianos para tratar da queda de receita em 101 cidades, nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em 2023. Isso por conta dos dados prévios do Censo 2022, publicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A estimativa é de uma queda de R$ 467 milhões anuais para esses municípios.

A comitiva foi liderada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), que teve a promessa do ex-governador da Bahia de abrir diálogo com o TCU, Advocacia Geral da União (AGU) e IBGE, para rever a decisão.

Os prefeitos informaram ao ministro que, também, há uma articulação com o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Adolfo Menezes. A ideia é propor uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), por meio do legislativo baiano, na busca pela manutenção da Lei Complementar 165/2019.

Participaram da reunião o vice-presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, Quinho; o prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro; prefeito de Ruy Barbosa, Cláudio Serrada; prefeito Léo, de Gandu; Pedro Cardoso, prefeito de Lagoa Real, e o coordenador jurídico da UPB, Wal Goulart, que assessora os gestores.

com informações da UPB