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Revisão da legislação trabalhista deve ser apresentada, diz Marinho

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De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o governo pretende apresentar novas propostas para revisão da atual legislação trabalhista até o final deste semestre. E, no segundo semestre, devem ser encaminhadas para votação no Congresso Nacional.

Marinho informou que as revisões estão sendo discutidas em grupos de trabalho tripartites, com participação de governo, trabalhadores e empregadores, com reunião no dia 23. “Nessa reunião é que se vai tirar as metas de quanto tempo o grupo deseja para cumprir essa tarefa de construção dos textos para submeter ao Congresso. Mas ouço lideranças empresariais e de trabalhadores dizerem que é desejável que se conclua isso no primeiro semestre”, disse.

O ministro diz que o governo vem tentando ser apenas intermediário nessa comissão. “O propósito do governo é mais de coordenar as partes, de provocar, para que as partes construam o entendimento. É evidente que o governo tem um posicionamento, mas desejamos que as partes construam esse entendimento porque seguramente isso será melhor para a tramitação no Congresso Nacional”, afirmou.

APLICATIVOS

Durante o 11º Congresso Nacional dos Metalúrgicos e das Metalúrgicas da Central Única dos Trabalhadores (CNM/CUT), que ocorre em Guarulhos (SP), o ministro comentou a necessidade de se regular as plataformas de aplicativos no Brasil, tais como Uber, Ifood e 99.

“Fico me perguntando qual é o papel das novas tecnologias, com as inovações tecnológicas. É fundamental, é importante e é preciso que sempre se aprimore as novas tecnologias. Elas são muito bem-vindas. Mas imagino que quando falávamos de novas formas, novos mecanismos e novas tecnologias, era para criar melhores condições de vida para a população do mundo todo, que serviria para acabar com a fome e a miséria. E não que as novas tecnologias iriam servir para explorar ainda mais os trabalhadores e trabalhadoras”, enfatizou, dizendo que é preciso criar condições para que trabalhadores de plataformas sejam respeitados.

com informações da Agência Brasil

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