A ampliação do Comitê Intersetorial para Migrantes e Refugiados de Itabuna ganhou novos encaminhamentos durante reunião realizada na Secretaria da Promoção Social e Combate à Pobreza nesta semana. O grupo decidiu incluir representantes da subseção local da OAB, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas e da Universidade Estadual de Santa Cruz, fortalecendo a articulação entre diferentes setores que acompanham a chegada e o atendimento a populações migrantes na cidade.

Criado em 2023 por meio do Decreto Municipal nº 15.591 e da Portaria nº 10.416, o comitê também aprovou a elaboração de um protocolo de acolhimento e desligamento, tomando como base diretrizes de órgãos federais, estaduais e de organizações não-governamentais. A proposta busca padronizar fluxos e garantir mais segurança jurídica e humanitária no atendimento.

De acordo com a Prefeitura, outro encaminhamento aprovado foi o envio à Assistência Social de Montes Claros dos documentos escolares das crianças e adolescentes Warao, assegurando a continuidade dos estudos após a migração espontânea do grupo. Também será enviado um ofício à Polícia Federal, em Ilhéus, comunicando oficialmente a saída voluntária da comunidade indígena, que deixou Itabuna antes de receber os documentos para regularização.

O comitê deliberou ainda sobre a criação de cursos de capacitação para equipes que atuam com migrantes e refugiados e solicitou apresentação de prestação de contas referente ao cofinanciamento federal destinado ao apoio dos Warao. Uma nova reunião está marcada para o dia 17, às 9h, na Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza.

com informações da Prefeitura