Em votação simbólica, na noite desta quarta (18), o plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo de telefones celulares, nas salas de aula dos estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e médio de todo o país.
A matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, na semana passada, em votação conclusiva na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto é apoiado pelo governo federal e por especialistas, e teve rápida tramitação no Senado. Com a aprovação no Congresso, o projeto segue para sanção do presidente Lula (PT) e poderá valer já para o ano letivo de 2025.
O projeto aprovado não traz punições, mas orienta uma política pública educacional. Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações que restringem uso de celular em escolas.
com informações Agência Brasil
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