Mais um passo foi dado para o Brasil ter um novo sistema tributário, tão debatido e exigido nos últimos 30 anos. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou, nesta terça (7), o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma Tributária. Agora, serão analisados os destaques para depois ir ao plenário da Casa.

Vinte senadores foram favoráveis ao projeto, enquanto seis optaram por votarem contra a PEC, entre eles Sergio Moro e Flávio Bolsonaro. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), fez modificações na proposta original do governo federal, elevando de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões o repasse anual que a União terá que realizar aos estados para que sejam feitas atrações de investimentos locais.

A expectativa do governo é que o projeto seja votado, em dois turnos, no plenário do Senado nesta quarta (8). Caso os senadores aprovem, a proposta retornará para a Câmara dos Deputados, pois passou por modificações. Veja alguns pontos aprovados:

IMPOSTO ÚNICO

IVA é a sigla para o modelo de Imposto sobre o Valor Agregado (ou adicionado). Cinco impostos que existem hoje serão substituídos por dois IVAs — por isso, esse modelo é chamado de IVA dual:

Três tributos federais (PIS, Cofins e IPI) darão origem ao Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal. ICMS (estadual) e o ISS (municipal) serão unificados no formato do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com gestão compartilhada entre estados e municípios.

No modelo do IVA, os impostos não são cumulativos ao longo da cadeia de produção de um item. Exemplo: quando o comerciante compra um sapato da fábrica, paga imposto somente sobre o valor que foi agregado na fábrica.

CESTA BÁSICA E ‘CASHBACK’

O texto mantém a criação de uma cesta básica nacional de alimentos isenta de tributos. Caberá a uma lei complementar definir quais serão os “produtos destinados à alimentação humana” que farão parte da cesta.

ALÍQUOTAS REDUZIDAS

A PEC prevê corte de 60% de tributos para 13 setores. Na prática, isso estabelece que alíquota a ser cobrada será equivalente a 40% do IBS (IVA estadual e municipal) e do CBS (IVA federal). Entre os setores, estão: medicamentos, educação, saúde, insumos agrícolas, e alimentos para consumo humanos e sucos naturais.

com informações do g1