A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado está para analisar o Projeto de Lei n° 1.105/23, do senador Weverton (PDT-MA), que prevê a redução da jornada de trabalho, desde que feita sem redução salarial.

O relator do projeto é o senador Paulo Paim (PT-RS), que apresentou parecer pela aprovação da matéria e de 2 emendas que ofereceu ao texto. Foi concedida vistas coletivas ao projeto. Isto quer dizer que a matéria pode ser votada na próxima semana na comissão.

Na avaliação de Paulo Paim (PT-RS), é preciso colocar a oferta de trabalho digno como fator essencial na formação de novo pacto social. “Isso passa pelo cumprimento da legislação de se fixar jornada semanal de, no máximo, 44 horas, com a possibilidade de negociação que permita reduzir essa carga, mantendo a remuneração e produtividade do trabalhador, sem qualquer perda de direitos, como vem acontecendo em outros países”, afirmou.

Durante debate realizado em junho, na Comissão de Direitos, Paim citou Portugal, que iniciou projeto para testar a semana de trabalho de 4 dias. “Vai na linha do debate que estamos fazendo há tantos anos com o objetivo de chegar às 40 horas. Desde a Assembleia Nacional Constituinte, já havia um movimento forte pelas 40 horas. Não conseguimos, ficou 44 horas. Chegou a hora agora, a exemplo de vários países que já estão testando as 40 horas semanais”, disse Paim.

TRAMITAÇÃO

O projeto de lei está em discussão em caráter definitivo na comissão. Caso seja aprovado no colegiado e não houver recurso contrário à decisão conclusiva, o texto vai direto ao exame da Câmara dos Deputados. Se houver recurso, pode ir à votos no plenário do Senado.

com informações do Diap