Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, “as redes sociais também devem ser consideradas empresas de comunicação. Assim, podem ser responsabilizadas pelo conteúdo divulgado em seus canais”. A declaração do ministro foi dada, nesta segunda (13), durante uma reunião com representantes da Meta (dona de Facebook, Instagram e WhatsApp), Telegram, TikTok, Kwai e Google.

Segundo Moraes, essas empresas concentram grandes volumes de publicidade e receita, e não podem ser consideradas apenas companhias do ramo da tecnologia.

“Temos que mudar a forma jurídica de responsabilização de quem é o detentor das redes. Não é possível ainda hoje que as grandes plataformas sejam consideradas empresas de tecnologia. Elas são também empresas de comunicação, empresas de publicidade. O maior volume de publicidade no mundo quem ganha são essas plataformas”, disse ele.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Antes de evento na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro , sobre liberdade de expressão, redes sociais e democracia, Moraes ressaltou que a Constituição não considera liberdade de expressão discursos de ódio, de agressão ou contra a democracia .

“O modelo negocial das redes é diferente e exatamente por isso temos que negociar a forma de regulação. Sempre levando em conta que a Constituição não garante uma liberdade de expressão como liberdade para agressão, discurso de ódio, para discurso contra a democracia. E nós vimos o que vem ocorrendo e o que ocorreu nas eleições”, acrescentou.

No início do mês, o magistrado falou sobre a disseminação de fake news e propôs novas regras para mitigar o problema. Para ele, as redes foram “instrumentalizadas” — usadas como meio para atingir um objetivo — por radicais para propagação de notícias falsas.

com informações do iG