Uma sessão extraordinária mista para este sábado (2) foi convocada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Adolfo Menezes (PSD). Às 14h, os deputados vão apreciar o projeto de lei, de iniciativa do Executivo, que aumenta os salários dos professores da rede pública estadual de ensino.

A proposta traz anexo com tabela de vencimentos de professor e coordenador pedagógico do magistério público do ensino fundamental e médio, dos regimes de 20 e de 40 horas semanais. O projeto determina que as despesas com a aplicação da Lei ocorrerão por recursos orçamentários próprios, ficando o Executivo autorizado a promover as alterações que se fizerem necessárias.

Em mensagem encaminhada à AL-BA, o governador Rui Costa (PT) explicou que a proposição vai reestruturar os vencimentos dos servidores dessas carreiras, a partir de 1º de março de 2022, cumprindo o Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN, estabelecido para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica.

EQUILÍBRIO FISCAL

Rui diz ainda que o governo estadual considerou a necessidade de se manter o equilíbrio fiscal e a solidez das contas públicas. “Assim, as alterações das estruturas remuneratórias previstas nesta proposta produzirão um acréscimo na despesa de pessoal, para o exercício de 2022, no valor estimado de R$ 119.978.154,89 e, para os anos de 2023 e 2024, R$ 143.973.785,87 cada”, estabeleceu Rui.

com informações da Assembleia Legislativa