Após a manobra na Câmara Federal e no Senado, derrubando o decreto do governo Lula (PT) sobre o IOF, o PSOL acionou, nesta sexta (27), o Supremo Tribunal Federal (STF). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) visa suspender a decisão da maioria dos deputados.

Na ação, o partido alegou que há “usurpação da competência privativa do Executivo” e violação do princípio da separação dos Poderes na decisão do Congresso de derrubar o decreto. O partido diz que o tema do IOF “é de iniciativa exclusiva da Presidência da República”.

O decreto do governo foi sustado na quarta (25) por 383 votos a favor e apenas 98 contra. No Senado, a rejeição foi por votação simbólica.

Apesar de a área jurídica ter iniciado estudos sobre medidas técnicas que podem ser adotadas para manter o decreto, isso não será feito rapidamente e a avaliação é que a questão deve ser resolvida na “esfera política”.

com informações do Estadão