No final de 2022, o ex-deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) protocolou um projeto na Câmara Federal que acaba com a necessidade de diploma para 106 profissões, entre elas médico veterinário, engenheiro e fisioterapeuta, além de exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia.

Mas, segundo informações de bastidores, as chances de o projeto ser aprovado no Congresso são praticamente nulas. Primeiro, porquê o deputado não disputou a reeleição e não estará na Câmara. Depois, o seu partido só elegeu três deputados federais.

Estranho é que o ex-deputado é formado em administração, profissão que ele também pede para ser desregulamentada. No texto, Mitraud justifica que “o diploma não é garantia de segurança na prestação do serviço e que grupos de interesse almejam uma fatia do mercado para seu exclusivo usufruto”. Ele ainda diz que “as exigências impostas pela regulamentação gera um aumento de custo na economia e uma barreira à entrada de novos prestadores de serviço, diminuindo a competição e aumentando os preços praticados”.

RESUMO DA ÓPERA – O perigo é que o Regimento Interno da Câmara permite que os projetos sigam tramitando, mesmo que seus autores não tenham sido reeleitos (antes, eram arquivados). É mais uma tese que nega o conhecimento científico produzido pelas universidades e institutos federais. São essas instituições que ajudam ao País a produzir pesquisa e a formar a inteligência brasileira, além de garantir maior competitividade às empresas e ao Brasil por terem profissionais com ensino superior, após anos de estudo. Uma Nação se torna mais desenvolvida quando tem um grande contingente de trabalhadores e trabalhadoras formados. Isso não exclui outras formas de capacitação profissional, que também contribuem para o desenvolvimento econômico de uma sociedade. Na verdade, o ex-deputado (empresário) defende sua classe: é reduzir custos para aumentar os lucros.

com informações da Agência Estado