Um projeto de lei que propõe o monitoramento de agressores por tornozeleira eletrônica será votado pelo Senado na próxima quarta (26). O texto determina que o uso do equipamento se dê durante a aplicação de medida protetiva de urgência.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), é uma versão adaptada do senador Paulo Paim (PT-RS), que uniu os PLs 5.427/2023, da Câmara, e 5.512/2023. As matérias projetos tramitavam juntos e ainda poderiam ser analisadas pela Comissão de Segurança Pública (CSP), mas agora estão na pauta do Plenário.

Na proposição, Paulo Paim sugere que o juiz forneça dispositivos de segurança, como um aplicativo ou botão de pânico, que alertem a vítima e a polícia caso o agressor se aproxime. A medida limita os locais que o infrator pode frequentar, visando proteger a mulher.

com informações da Agência Senado