O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) protocolou o projeto de lei “Lei Ivone e Tainara” para combater o discurso de ódio e a violência de gênero na internet. A proposta estabelece a criação da Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher, obrigando plataformas digitais a excluírem conteúdos ofensivos. O objetivo central da medida é garantir um ambiente virtual mais seguro e responsabilizar as empresas de tecnologia pela mediação de conflitos em seus domínios.

As empresas do setor deverão utilizar ferramentas de inteligência artificial combinadas com revisão humana especializada para detectar as infrações. Caso descumpram as determinações de remoção, as plataformas enfrentarão multas pesadas que podem chegar a 10% do faturamento do grupo. O projeto impõe um controle sobre a disseminação de mensagens que incentivem agressões físicas ou morais contra o público feminino.

Ademais, o texto prevê a desmonetização de canais e perfis que propaguem o ódio por até cinco anos. Essa sanção financeira atingirá usuários já condenados administrativa ou judicialmente por violência contra a mulher. Simultaneamente, a proposta institui o “Botão do Pânico Virtual”, um mecanismo de emergência que as usuárias poderão acionar em situações de risco iminente durante o uso das redes sociais.

A matéria define ainda a criação de uma Autoridade Central pelo Poder Executivo para centralizar e processar as denúncias enviadas pelas vítimas. O nome da lei homenageia Ivone e Tainara, mulheres assassinadas recentemente, cujos casos ganharam repercussão nacional. Portanto, a iniciativa busca modernizar a legislação brasileira e fortalecer os mecanismos de proteção aos direitos fundamentais no ecossistema digital.

Com informações do Bahia Noticias