Depois de pautar o tema na sociedade de Itabuna e fazer um projeto de lei importante, a vereadora Wilmacy Oliveira (PCdoB) ganhou o apoio da secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza, Andrea Castro. As duas conversaram, nessa quarta (24), sobre o Projeto de Lei nº 053/2021, que tramita na Câmara Municipal e visa combater a pobreza menstrual no município.

Andrea Castro reiterou a importância da iniciativa, colocando a Semps como parceira na execução do projeto. “Esse é um tema importante e recente que está mobilizando lideranças femininas no Brasil, que é a falta de acesso a produtos de higiene menstrual e, apoiamos e seremos parceiros na execução dessa importante política pública, já que em nosso município temos 30% de cidadãs que enfrentam dificuldades para comprar o próprio absorvente, um item básico e não podemos deixar de assistir a essa parcela da comunidade”, declarou.

“Pelo projeto, o combate à pobreza menstrual da mulher e da adolescente deve ser incluído na Política Municipal de Saúde da Mulher. O município deve garantir a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas Unidades Básicas de Saúde e escolas públicas”, explica a vereadora.

AÇÃO CONJUNTA

A proposição também cria um Comitê Intersetorial com a participação das secretarias de Educação, Saúde e de Promoção Social e Combate à Pobreza. Esse colegiado terá a responsabilidade de desenvolver ações conjuntas relativas aos objetivos do projeto.

O relatório já foi votado e aprovado pelas comissões pertinentes da Câmara e segue para votação em Plenário. Como o Plano Plurianual (PPA) também está sob apreciação do Legislativo, deverá ser incluída previsão para assegurar os recursos, de modo que a lei ao ser aprovada não encontre entraves financeiros para ser cumprida.

Com informações da vereadora