O Projeto de Lei nº 1769/2019, que estabelece regras para a composição e a rotulagem de chocolates e derivados de cacau no Brasil, incorporou sugestões apresentadas pela comissão articulada pelo Governo do Estado, formada por representantes do setor, parlamentares e entidades da cacauicultura.

Segundo o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, o avanço do projeto demonstra a importância do diálogo e a construção coletiva de soluções para fortalecer a cadeia do cacau no país.

“Estamos vendo um resultado concreto de uma articulação construída de forma coletiva. O governador Jerônimo reuniu o setor produtivo, parlamentares e instituições para discutir os caminhos da cacauicultura, e essa agenda já começa a produzir efeitos. As mudanças incorporadas ao projeto refletem as contribuições da comissão e mostram que, quando todos trabalham juntos, conseguimos avançar na proteção e no fortalecimento da cadeia do cacau”, destacou.

AJUSTES IMPORTANTES

Pontos do texto original foram ajustados para atender às demandas apresentadas pelo grupo baiano, fortalecendo o alinhamento entre o setor e o Parlamento: a definição mais clara do conceito de “sólidos totais de cacau”, fundamental para estabelecer critérios técnicos mais precisos na composição dos chocolates comercializados no país; a substituição do termo “chocolate amargo” pela denominação “chocolate intenso”, mais adequado para caracterizar produtos com maior concentração de cacau; após a sanção presidencial, a nova legislação terá prazo de 360 dias para entrar em vigor, período necessário para que a indústria se adeque às novas regras, incluindo a atualização de embalagens e rótulos.

“É importante registrar o empenho do deputado Daniel Almeida (PCdoB), da deputada Lídice da Mata (PSB) e do senador Zequinha Marinho, que acolheram as contribuições do setor e ajudaram a construir um texto mais alinhado com a realidade da produção de cacau no Brasil”, frisou Jeandro Ribeiro.

com informações da SDR