Enquanto o Supremo julga Jair Bolsonaro e mais sete golpistas, parlamentares da direita e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pressionam Câmara e Senado para aprovarem o projeto que prevê anistia rápida e total ao ex-presidente.

A direita, com a manobra criminosa, busca livrar Bolsonaro da cadeia e deixá-lo impune por todos os crimes que cometeu. Mas, para que uma eventual anistia aprovada no Congresso tenha validade, um longo (e praticamente intransponível) caminho precisa ser percorrido. Juristas respeitados ouvidos pela Revista Fórum consideram as chances de êxito nulas.

“Não existe nenhuma hipótese, em caso de aprovação da anistia no Congresso, o que eu não acredito, porque o senador Alcolumbre [presidente da Casa] já disse que não vai pautar, mas se fosse aprovada, fatalmente o Supremo iria declarar a inconstitucionalidade. Tem um artigo muito bom, do Celso de Mello, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, no qual ele faz uma longa abordagem sobre especificamente a impossibilidade de crimes contra o Estado Democrático de Direito passarem numa eventual anistia para as pessoas que atentaram contra a democracia… E é mais ou menos aquilo que eu disse quando assumi a tribuna do Supremo para defender a ADC 43, sobre a presunção de inocência, e eu disse lá que ‘o Supremo pode muito, mas não pode tudo’, porque nenhum poder pode tudo… E esses é o caso concreto: o Congresso Nacional pode muito, mas ele não pode enfrentar cláusula pétrea e ele não pode passar essa instituição [a anistia] para golpistas que atentaram contra o Estado Democrático de Direito”, disse o jurista e advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, um dos mais renomados e prestigiados criminalistas do Brasil, integrante do grupo Prerrogativas.

PASSA PELO SUPREMO

Segundo Lenio Streck, um dos mais respeitados juristas do país e com mais citações em decisões de tribunais superiores no Brasil, o Congresso “pode fazer o que quiser”, mas qualquer decisão precisa passar pelo crivo do Supremo. Ele garante ainda que Bolsonaro não seria libertado em hipótese alguma sem que antes o STF julgasse isso legal, o que não ocorrerá.

Para Soraia Mendes, professora, pesquisadora, doutora em Direito, Estado e Constituição e mestra em Ciência Política, “há um conjunto de fatores que permite perceber de forma clara que uma anistia desse tipo não teria base alguma para ser aceita e chancelada no Supremo Tribunal Federal”.

A jurista disse que não “crava” que o STF vai barrar uma eventual anistia a Bolsonaro, embora reitere que não há qualquer base constitucional para que tal perdão seja reconhecido pela mais alta instância do Judiciário nacional.

com informações da Revista Fórum