Em breve, o Brasil pode ter instituído o “Pix Pensão”, para facilitar pagamento de pensão alimentícia. O projeto da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e outros parlamentares foi aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara Federal.

O Projeto de Lei 4978/23, prevê transferência automática da pensão alimentícia. Caberá ao juiz determinar o débito direto da conta do pagador para a conta do alimentando ou de seu responsável. Atualmente, a pensão pode ser debitada automaticamente do salário do devedor. Quando o devedor não tem salário e não está sujeito ao débito automático, o juiz deve ser acionado a cada vez que a pensão não é paga.

Segundo a relatora da matéria, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a medida tem a vantagem de não dificultar a capacidade de pagamento do executado, se ele estiver preso, por exemplo. “O ‘Pix Pensão’ reduz o trabalho do Estado e beneficia os alimentandos, dificulta a vida do inadimplente contumaz e sinaliza à sociedade que não é mais possível ter um filho sem ter responsabilidade sobre ele”, disse.

Pelo projeto, será permitida a penhora de valores depositados em conta de empresário individual, uma vez que não há separação entre o patrimônio da pessoa física e da pessoa jurídica nesse caso.

com informações da Agência Câmara