Para facilitar o acesso ao primeiro emprego, o governador Rui Costa sancionou, nesta sexta (17), a Lei nº 14.395, que reestrutura o Programa Primeiro Emprego (PPE). O objetivo é ampliar o público beneficiário e atualizar os instrumentos do programa lançado em 2016.
Com a mudança, o PPE vai incluir pessoas que estejam submetidas à medida socioeducativa ou privação de liberdade e que cumpram os pré-requisitos para a admissão.
Haverá ainda a ampliação da participação de Pessoas com Deficiência (PcDs) no programa e a possibilidade de contratação de egressos de cursos de educação profissional da rede estadual de ensino, que não possuam experiência formal de trabalho na habilitação cursada, em período acima de 12 meses, exceto na condição de jovem aprendiz e estagiário.
Com informações do Bahia Econômica
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