Mais de 73 mil profissionais da Educação recebem, nesta sexta (3), aproximadamente R$ 113 milhões em abonos a título de precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef). O governo baiano disponibiliza os recursos na mesma data nas contas do Banco do Brasil e, até segunda (6), nas daqueles beneficiários correntistas de outros bancos.

Os valores correspondem a um saldo residual em decorrência do julgamento judicial que condenou a União a complementar as verbas do Fundef não repassadas, entre 1998 e 2006, pelo Governo Federal para estados e municípios, devido a um erro de cálculo. Ainda nesta sexta, será publicado no Diário Oficial do Estado a lista atualizada com mais de 87 mil servidores e ex-servidores que fazem jus ao pagamento dos precatórios. No total, o Estado estima que irá destinar ao grupo cerca de R$ 1,4 bilhão.

Segundo o governo, no ano passado, mais de 71 mil profissionais foram contemplados com aproximadamente R$ 1,1 bilhão das verbas dos precatórios.

PENDÊNCIAS

os casos ainda pendentes de pagamento dizem respeito, em sua maioria, a servidores falecidos – cujos herdeiros ainda não apresentaram o alvará da Justiça requerendo o abono – ou a servidores que se encontram fora da folha de pagamento e não efetuaram o recadastramento. Novas solicitações de funcionários públicos ou herdeiros poderão ser encaminhadas a qualquer momento ao Estado, dentro de um prazo de cinco anos a partir da publicação da primeira lista de beneficiados.

QUEM TEM DIREITO

Podem receber os precatórios professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares que ocuparam cargo público ou que estavam em emprego público, em efetivo exercício na educação básica da rede pública de ensino, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Além de quem ocupava cargos comissionados do quadro do Magistério e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que atuavam na educação básica no mesmo período. Estão incluídos servidores ativos e inativos, além de herdeiros daqueles profissionais que se enquadram nos mesmos critérios.

com informações do governo estadual