As professoras Fernanda Viana, Aline Setenta e Samene Batista, juntamente com os professores Laurício Pedrosa e Clodoaldo Anunciação, todos do Departamento de Ciências Jurídicas (DCJUR) da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), participaram de dois importantes eventos internacionais no mês de abril: a III Jornada Jurídica Ibero-brasileira, em Vigo, na Espanha, nos dias 22 e 23, e o II Encontro de Alto Nível França-Brasil, em Paris, nos dias 25 e 26.

Os objetivos desses eventos incluíram promover o intercâmbio de experiências jurídicas, comunicar os resultados de pesquisas científicas e projetos de extensão universitária, além de criar um espaço para a inovação científica, com discussões sobre os impactos e perspectivas da relação entre Direito, poder judiciário, inteligência artificial e sustentabilidade.

Durante as apresentações, a Professora Fernanda Viana abordou temas como Pesquisa Jurídica e tramitação dos processos nas Varas de Família, sob a perspectiva da utilização da Inteligência Artificial. Por sua vez, a professora Samene Batista discutiu a evolução do conceito de “acesso à justiça” e os desafios para a construção de um processo constitucional democrático frente ao neoliberalismo processual, além de analisar o uso da inteligência artificial no contexto do Poder Judiciário e seus impactos nos sistemas de justiça.

As palestras do Professor Laurício Pedrosa abordaram a existência de dimensões coletivas relacionadas à privacidade e aos dados pessoais, ressaltando os riscos do fornecimento indiscriminado de dados pessoais nas relações contratuais, tanto em termos de direitos fundamentais quanto para outras conquistas importantes da humanidade, como democracia, igualdade e respeito à diversidade.

com informações da UESC