O Brasil está em alerta com a possibilidade de vingar o projeto de lei aprovado pelo Senado, nesta terça (20). Ele permite que os próprios agricultores e pecuaristas fiscalizem a sua produção de alimentos e criação de animais. Essas atividades são exercidas exclusivamente por fiscais do Ministério da Agricultura. O texto já passou pela Câmara dos Deputados e segue para a sanção presidencial. A nova legislação abrange ainda o monitoramento da compra de matérias-primas, como fertilizantes e agrotóxicos, até o envio do produto para a venda.

Hoje, são os fiscais do Ministério da Agricultura responsáveis por monitorar e controlar toda a aplicação das normas sanitárias e de bem-estar animal em toda a indústria agropecuária, tanto para o consumo interno quanto para exportação. Em empresas como nos grandes frigoríficos, há fiscais todos os dias para averiguar se os procedimentos estão acontecendo corretamente. Já empresas menores, recebem visitas de tempos em tempos. Caso os fiscais identifiquem algum tipo de irregularidade, podem agir com advertência, multas e fechamento do estabelecimento.

Caso o projeto de lei seja sancionado pelo atual presidente Jair Bolsonaro (PL), as empresas serão responsáveis por criarem os seus próprios programas de fiscalização e contratarem profissionais para monitorarem a produção de alimentos, a criação e a saúde dos animais. O Ministério da Agricultura poderá credenciar empresas ou pessoas físicas para a prestarem serviços técnicos ou operacionais relacionados às atividades de defesa agropecuária.

AMBIENTALISTAS CRITICAM

Ambientalistas afirmam que a proposta diminui o rigor na fiscalização, colocando em risco a segurança dos alimentos e o bem-estar animal. “Permitir que um vendedor seja o responsável por atestar a conformidade legal da sua própria mercadoria é algo esdrúxulo sob qualquer ótica. Quando se trata de alimentos é algo completamente inaceitável e ameaçaria a segurança sanitária de toda sociedade”, afirmou Kenzo Jucá, assessor Legislativo do Instituto Socioambiental.

Para a diretora-executiva da Animal Equality, Carla Lettieri, “o povo brasileiro tem o direito que o Estado garanta a proteção adequada aos animais e à saúde pública”.

com informações do g1