Um grupo de 43 procuradores do Ministério Público Federal (MPF) assinou um pedido para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, abra investigação sobre os ataques sem provas do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral feitos em reunião com embaixadores na segunda (18).

O ofício foi assinado pelo procurador federal dos direitos do cidadão Carlos Alberto Vilhena e por 42 procuradores regionais das 27 unidades da federação, responsáveis pela atuação na área dos direitos humanos e em defesa dos direitos fundamentais. O grupo afirma que a conduta do presidente “afronta e avilta a liberdade democrática” e pode configurar ilícitos eleitorais decorrentes do abuso de poder.

Eles pedem que Aras “adote todas as providências cabíveis e consideradas necessárias para a completa apuração dos fatos acima narrados, considerando a missão constitucional de proteção da democracia atribuída ao Ministério Público brasileiro”.

ABUSO DE PODER

Segundo o documento, a conduta do Presidente da República afronta e avilta a liberdade democrática. “Com claro propósito de desestabilizar e desacreditar o processo e as instituições eleitorais e, nesse contexto, encerra, em tese, a prática de ilícitos eleitorais decorrentes do abuso de poder”, diz o texto.

Em abril, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão havia firmado um termo de cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no qual se dispôs a atuar na defesa da integridade do sistema eleitoral e da confiabilidade da urna eletrônica. Segundo a PGR, Aras também aderiu ao compromisso.

com informações de O Globo