A manutenção de empresas “offshore” em paraísos fiscais pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, pode configurar improbidade administrativa. A tese é do procurador da República no Distrito Federal João Gabriel de Queiroz.

O magistrado, no entanto, descartou a configuração de crimes e pediu a redistribuição do caso para o núcleo da Procuradoria que analisa casos de improbidade. Caberá ao novo procurador avaliar se há elementos para abrir uma apuração formal.

“Considerando que os fatos noticiados revelam possível ato de improbidade administrativa, não havendo, contudo, ao menos neste momento, qualquer imputação de ofensa à legislação penal, reconheço a ausência de atribuição deste 9º Ofício de Combate ao Crime e à Improbidade Administrativa, para atuar no presente feito, e determino sua remessa ao NUCIVE [núcleo cível, para redistribuição a um dos Ofícios de Atos Administrativos”, diz trecho do documento.

Queiroz analisou pedido de investigação da conduta dos dois membros do governo Bolsonaro. Os advogados que defendem Guedes e Campos Neto apresentaram esclarecimentos sobre as “offshores” à Procuradoria-Geral da República (PGR), afirmando que não há ilegalidade.

“Embora a apuração dos fatos noticiados deva ser levada a efeito por esta Procuradoria da República no Distrito Federal, não se vislumbra qualquer fato específico que revele violação simultânea à Lei de Improbidade Administrativa e à Legislação Penal, a atrair a atribuição deste Ofício de Combate ao Crime e à Improbidade Administrativa”, escreveu.

Com informações do Metrópoles