Nesta terça (11), na Câmara Municipal de Ilhéus, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) vai ouvir em audiência o procurador-geral do município, Jefferson Domingues. A convocação foi definida no dia 7 de janeiro.

O magistrado deverá prestar esclarecimentos, a partir das 9h, sobre o acordo de R$ 15 milhões entre a Prefeitura e as empresas Viametro e São Miguel, concessionárias do serviço municipal de transporte. A convocação também se estende à procuradora municipal Ana Carolina.

A CEI também convocou os servidores Josivaldo Amaral Chaves e George Moreno Bezerra, da Superintendência de Transporte e Trânsito (Sutran). Eles falam em audiência nesta segunda (10), às 15h, na Câmara.

O ACORDO

Além do valor de R$ 15 milhões, o acordo define aumento da tarifa de ônibus, com valores diferenciados para as tarifas urbanas e rurais; redução da frota em caso de não cumprimento da parcela acordada; isenção de ISS para as empresas, com vigência mínima de 2 anos, e combater o transporte alternativo.

O acordo foi avalizado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e homologado pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus.

Com informações da Câmara Municipal