A Coordenadoria de Defesa do Consumidor, ligada à Procuradoria Geral do Município, destaca sua efetiva atuação como facilitadora no acesso às ferramentas de defesa do consumidor em Itabuna. A advogada Cláudia Loup Carvalho, coordenadora do PROCON Municipal, enfatiza que o serviço é gratuito para pessoas físicas e jurídicas, contanto que a última seja consumidora final de um produto ou serviço.

Cláudia Carvalho destaca que o atendimento é livre de pré-requisitos, sendo a única condição que a questão esteja relacionada à área do consumidor. O PROCON Municipal aborda questões de forma administrativa, visando resolver conflitos de maneira ágil sem recorrer à via judicial.

Segundo a Prefeitura, as demandas mais frequentes da população, destacam-se serviços de telefonia, Coelba, consórcios, seguros, planos de saúde, passagens aéreas e renegociações de dívidas. A coordenadora ressalta o sucesso do PROCON em situações de Obsolescência Programada, termo jurídico utilizado para solucionar questões sem resolução aparente.

Com informações da Prefeitura