Nesta terça (25), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se aceita ou não a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Além dele, mais outras sete pessoas integram o primeiro núcleo de acusados da tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito.

Integram a Primeira Turma = os ministros Cristiano Zanin, que preside o colegiado; Alexandre de Moraes, relator da ação penal; Cármen Lúcia; Flávio Dino; e Luiz Fux. Pelo regimento da Corte, processos criminais devem ser decididos pelas turmas. “A expectativa é que seja uma decisão unânime pelo recebimento da denúncia”, avalia o advogado e membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, Ney Strozake.

Caso os ministros precisem de mais tempo para apresentar seus votos, outras duas sessões foram convocadas entre a tarde de terça e a quarta-feira (26). “Eu acho que esse julgamento vai marcar uma nova história e uma nova etapa para a nossa República. Nunca antes os golpistas foram levados a julgamento. E mais, nunca antes com a possibilidade real de serem condenados e encarcerados”, destaca Strozake.

Ney Strozake destaca que o que estará em jogo durante a sessão é apenas o recebimento da denúncia, e que não será objeto de análise a possibilidade, por exemplo, de medidas cautelares contra os acusados. “Tudo indica, e é o que tem sido demonstrado até agora, que eles [os acusados] serão processados, terão o direito a uma ampla defesa e ao contraditório, e terão o julgamento isento. Se forem condenados, é porque as provas existem, e que foi dado a eles a oportunidade de se defenderem. Sendo assim, serão levados para a cadeia após o trânsito em julgado”, afirma o advogado. “A não ser que, durante o processo, alguns deles cometam algum ato que seja para amedrontar as testemunhas ou para fugir do Brasil. E daí é possível fazer a prisão preventiva”, completa.

Lista de acusados (núcleo 1):

Jair Bolsonaro, ex-presidente;
Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI);
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha do Brasil e;
Mauro Cid, ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência.

com informações do Brasil de Fato