O presidente Lula (PT) sancionou, nesta quarta (22), a lei que muda as regras do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A proposta define o valor de R$ 15 bilhões como teto de renúncia tributária para beneficiar empresas com faturamento de até R$ 78 milhões e que exerçam 30 atividades do setor que responde por cerca de 3% do Produto Interno Bruno (PIB) do Brasil e emprega 7,5 milhões de pessoas.

Seu objetivo é compensar o período em que as atividades do setor permaneceram paradas por restrições impostas para evitar aglomerações. “É muito importante a Lei do Perse prosseguir para que a gente consiga resgatar e fortalecer de maneira verdadeira esse setor que emprega tanta gente”, reforçou a ministra da Cultura, Margareth Menezes, durante a cerimônia.

Criado para socorrer o setor durante a pandemia de covid-19, o Perse oferta benefícios tributários, como a alíquota zero no Imposto de Renda, na Contribuição Social sobre Lucro Líquido, no Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor – PIS/Pasep, e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins.

As 30 atividades definidas na lei poderão se beneficiar da alíquota zero desde que estivessem ativas entre 2017 e 2021. Relatórios emitidos a cada dois meses pela Receita Federal informarão o custo fiscal do benefício, até que o teto seja atingido.

com informações do UOL