Ao lado do padre Júlio Lancellotti, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) regulamentou, nesta segunda (11), a Lei 14.489, que leva o nome do religioso. Aprovada em dezembro de 2022 pelo Congresso, ela derrubou veto do então presidente Jair Bolsonaro (PL), e proíbe o uso de arquitetura hostil, com emprego de materiais, estruturas, equipamentos e técnicas que afastem pessoas do uso de espaços públicos nas cidades brasileiras, principalmente aquelas em situação de rua.

Segundo o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, trata-se do mais completo conjunto sobre o tema desde a Política Nacional para a População em Situação de rua, criada em 2009 de forma participativa. Intitulado “Plano Ruas Visíveis – Pelo direito ao futuro da população em situação de rua”, o programa trata de medidas em assistência social e segurança alimentar; saúde; violência institucional; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda e produção e gestão de dados. O plano prevê investimento de quase R$ 1 bilhão em ações para os sem-teto.

“O dia de hoje é muito feliz porque estamos tratando das pessoas mais vulneráveis do país. Temos mais três anos de mandato para que possamos consolidar essa política publica”, afirmou Lula na cerimônia de lançamento do plano. Emocionado, o presidente observou que “não tem nada mais degradante do que a pessoa não ter onde dormir”. “Sabemos que o Estado, muitas vezes, não cuida dessas pessoas, que a sociedade não se importa e que, muitas vezes, passamos por elas e viramos o rosto para não enxergar essa que é a realidade do descaso político, econômico e social desse país. (…) Se essas pessoas existem a culpa não pode ser outra que não do Estado”, garantiu Lula.

ELEIÇÕES E DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Lula também chamou atenção para a importância da pauta na eleições municipais no próximo ano, que deve ser uma prioridade das políticas públicas. “É como se tivéssemos um pé de banana”, comparou Lula. “Isso precisa ser aguado e cuidado se a gente quiser colher o cacho de banana para comer. (…) Vão ter eleições no ano que vem. Importante saber se os candidatos estão preocupados com vocês. Isso aqui (plano) só vai dar certo se vocês não acharem que está resolvido, vocês têm que cobrar. São 11 ministros envolvidos com essa política. Vocês não podem deixar que o que fizemos hoje não seja cumprido. Esse R$ 1 bilhão que anunciamos tem que aparecer. Porque as vezes anunciamos ‘1 bilhão’ e esse bilhão demora para aparecer. É importante cobrar”, discursou Lula.

O lançamento do Plano marcou as celebrações pelos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, completados ontem (10). O documento foi lembrado diversas vezes por Silvio Almeida. Ele lembrou que mais de 221 mil pessoas têm que recorrer às calçadas, viadutos e pontes por falta de um teto. Dados do Ipea indicam que um, em cada 1 mil habitante do país, precisa fazer das ruas um lugar de sobrevivência.

com informações da Rede Brasil Atual