As prefeituras baianas esperam receber, em dezembro, os repasses das cotas do ICMS e FUNDEB, que só aconteceriam em janeiro de 2024. Para isso, a União dos Municípios da Bahia (UPB) enviou ofício, ao governador Jerônimo Rodrigues e à Secretaria da Fazenda (Sefaz), solicitando que os recursos sejam sejam antecipados. Isso para garantir o uso da verba em pagamentos de obrigações assumidas este ano.

“Com a crise financeira que estamos passando esta antecipação será um alento para os gestores, que precisam fechar as contas e têm obrigações específicas de final do ano”, disse o presidente da UPB, Quinho, prefeito de Belo Campo.

No ofício, a Coordenação Jurídica da UPB explica que, caso a antecipação não aconteça, “os gestores terão dificuldades para fecharem suas contas de final de exercício, mesmo com direito de crédito financeiro do ano base de 2023 que, se não creditado até o dia 29/12/2023, não poderá ser utilizado para pagamento das obrigações do corrente ano”.

com informações da UPB