Termina nesta sexta (17) o prazo para prefeitos e governadores regularizarem e assinarem o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR). Segundo o Ministério da Saúde, o objetivo é garantir a retomada das obras no setor em todo o país. A previsão inicial era que o prazo fosse encerrado no último dia 3.

Um balanço feito pela pasta indica que 178 das 203 obras em adesão já possuem o TRR assinado, estando aptas para licitação e recebimento de recursos. Outras 25 ainda aguardam a assinatura. Dois sistemas estão disponíveis para regularizar o cadastro e aderir à retomada: o Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) e o InvestSUS.

O Ministério informou ainda que, além da possibilidade de concluir projetos interrompidos ou paralisados, é possível regularizar a situação de obras concluídas. A iniciativa foi regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024 e conta com investimento superior a R$ 353 milhões.

Entre as obras previstas estão 137 academias de saúde, 10 centros de atenção psicossocial (Caps), 3 centros de parto normal, 5 centros especializados em reabilitação, 3 oficinas ortopédicas, 808 unidades básicas de saúde (UBSs), 4 unidades de acolhimento, 28 unidades de pronto atendimento (UPAs) e duas unidades neonatais.

Para facilitar, o Ministério disponibilizou os seguintes canais de apoio:

* WhatsApp: (61) 3315-2223

* E-mail: investsus@saude.gov.br

* Site: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/retomada-de-obras

* InvestsusI: https://investsus.saude.gov.br/

com informações da Agência Brasil