A Prefeitura de Itabuna firmou, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (SEDUR-BA), um Termo de Cooperação Técnica para reforçar o Programa de Regularização Fundiária Meu Lugar. A iniciativa, conduzida pela Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) em colaboração com o Tribunal de Justiça da Bahia, por meio do Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF), e com o Ministério das Cidades, busca ampliar a garantia de direito à moradia para famílias de baixa renda.

O documento foi assinado pelo prefeito Augusto Castro (PSD) e pela secretária estadual Jusmari Oliveira, sendo publicado nos diários oficiais do Estado e do Município para que entre em vigor. De acordo com o secretário e vice-prefeito Josué Brandão Júnior, responsável pelo Meu Lugar, o programa conta com a atuação da arquiteta Leila Lessa como presidente da Comissão de Regularização Fundiária de Itabuna.

A cooperação prevê a prestação de serviços de assistência técnica, administrativa e de orientação para núcleos urbanos reconhecidos como de interesse social, especialmente aqueles ocupados por população de baixa renda. O foco é regularizar áreas urbanas e de expansão urbana, garantindo segurança jurídica e melhoria das condições de vida dos moradores.

Entre os objetivos também estão a capacitação dos profissionais envolvidos no processo, o planejamento e monitoramento conjunto das ações e o apoio à realização de estudos e diagnósticos. Essas medidas permitirão identificar áreas com potencial para habitação de interesse social e viabilizar políticas públicas mais eficazes no setor.

Com informações da Prefeitura

foto: Prefeitura