A Secretaria Municipal da Educação de Itabuna esclareceu que não procede a informação sobre o desligamento de servidores em estágio probatório. De acordo com o órgão, não há qualquer determinação judicial em vigor que determine exonerações ou reintegrações relacionadas a esse tema.

Segundo a Procuradoria-Geral do Município, os efeitos da sentença mencionada em recentes publicações permanecem suspensos por decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), válida até o trânsito em julgado do processo. Assim, nenhuma medida administrativa será adotada até a conclusão definitiva da ação.

A Prefeitura reforçou que qualquer desligamento de servidores não estáveis possui caráter excepcional e será tratado com o devido respaldo jurídico. O Município reafirmou ainda seu compromisso com a legalidade, a transparência e a continuidade dos serviços públicos, assegurando a validade do Concurso Público realizado.

Com isso, o governo municipal destacou que seguirá defendendo o interesse público e a estabilidade administrativa, garantindo segurança jurídica e respeito às normas legais vigentes.

com informações da Prefeitura