O juiz Júlio Gonçalves da Silva Júnior, 2ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, condenou, nesta segunda (12), o Estado da Bahia, a prefeitura de Itabuna e a Companhia de Engenharia Rural Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb) por poluição do Rio Cachoeira. As informações são do Correio24h.

Em 2022, a Procuradoria de Ilhéus e duas Organizações Não-Governamentais acionaram a prefeitura de Itabuna na Justiça pelo descarte irregular de vegetação no rio. Em dezembro daquele ano, moradores registraram em vídeo a ação de retroescavadeiras empurrando a vegetação no Cachoeira. No dia seguinte, as ONGs fotografaram as praias de Ilhéus poluídas com plantas e lixo.

Segundo os autores da ação, a prefeitura de Itabuna tem desrespeitado o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Estadual em 2021, no qual se comprometeu a impedir o despejo de lixos recolhidos no rio. Os autores do processo incluíram o Estado e a CERB, que administra a Barragem do Rio Colônia. O Estado por não cumprir suas metas constitucionais de saneamento básico, não efetivar o Plano de Revitalização e não fiscalizar os municípios que lançam esgoto e dejetos in natura no rio. A Cerb, por não possuir controle e manejo de flora na barragem, permitindo que a superpopulação de baronesas desça o Rio Cachoeira de Itapé até Ilhéus.

DETERMINAÇÕES

Na decisão, o juiz determinou que Itabuna não utilize mais retroescavadeiras ou equipamentos similares para “empurrar” as macrófitas (baronesas) acumuladas nos pilares das pontes do São Caetano e Marabá, sem o devido licenciamento ambiental. E que seja elabora, em 90 dias, o Plano Municipal de Manejo de Macrófitas Aquáticas.

Já o Estado, deve implementar as ações previstas no Plano Estratégico de Revitalização da Bacia do Rio Cachoeira, em 180 dias. A Cerb deve elaborar e implementar, em 90 dias, o Plano de Manejo de Flora Aquática na Barragem do Rio Colônia, incluindo monitoramento contínuo, ações de controle preventivo e procedimentos de remoção periódica das macrófitas, com destinação ambientalmente adequada. Deve realizar, de imediato, a contenção e remoção das macrófitas existentes na barragem, além de divulgar no site, semestralmente, relatório detalhado das ações realizadas.

A reportagem do Correio24h tentou contato com a Cerb e o Estado, mas não obteve resposta. Por sua assessoria, a Procuradoria-Geral de Itabuna informou soltará um posicionamento em breve.