Em segunda votação e por 16 votos a três, a Câmara de Vereadores de Itabuna autorizou a contratação de operação de crédito externa pela Prefeitura. O valor é de até 30 milhões de dólares (R$ 156,6 milhões na cotação do dólar de hoje) junto ao Fonplata – banco de desenvolvimento formado por cinco países, incluindo o Brasil. O projeto seguiu para sanção do prefeito Augusto Castro (PSD).

Mesmo autorizado, o empréstimo suscitou dúvidas em vereadores, especialmente sobre às obras e serviços que serão custeados pelo dinheiro. Durante a votação, apoiadores e até aliados do prefeito endossaram que a fiscalização legislativa será indispensável para a correta aplicação do recurso. Para ser efetivada, a operação de crédito ainda precisará da autorização do Senado Federal.

Segundo o projeto, o financiamento internacional deve ser quitado em até 20 anos, com taxa de juros variando entre 2% e 2,5% tendo a União como garantidora da operação. A prefeitura pretende investir o dinheiro em obras de infraestrutura como saneamento básico, mobilidade urbana e recuperação ambiental (inclusive de áreas degradadas do Rio Cachoeira). O empréstimo será quitado através da vinculação de impostos municipais.

CRÉDITOS SUPLEMENTARES

Outro projeto de cunho financeiro aprovado pelos vereadores de Itabuna trata da ampliação dos limites legais para abertura de créditos suplementares, que são reforços dentro do Orçamento em vigor (LOA 2022). Pela autorização dada pela Câmara, o Governo poderá usar livremente 100% dos recursos oriundos de excesso de arrecadação e de superávit financeiro. Atualmente, os dois limites estavam fixados em 70%, cada um. A alteração na LOA aguarda sanção executiva.

com informações da Câmara Municipal